Organizações de escritores de diferentes países lançaram uma carta internacional com compromissos para o uso responsável da inteligência artificial generativa nas indústrias criativas. O documento defende transparência, consentimento dos titulares de direitos e remuneração justa sempre que obras protegidas forem utilizadas por sistemas de IA.

A iniciativa foi liderada pela Society of Authors, do Reino Unido, em parceria com a Authors Guild, dos Estados Unidos, a Australian Society of Authors, a Writers’ Union of Canada, a New Zealand Society of Authors e a britânica Creators’ Rights Alliance.

Autores como Kazuo Ishiguro e Tracy Chevalier manifestaram apoio ao documento.

A carta pode ser assinada por editoras, agentes literários, entidades profissionais, produtores, organizações responsáveis por prêmios e outras instituições culturais. Não se trata de uma lei ou de um acordo obrigatório. Cada signatário assume publicamente o compromisso de adotar os princípios apresentados.

O que a carta exige

O documento propõe que organizações interessadas em utilizar inteligência artificial criem uma política pública sobre o assunto. Essa política deverá informar onde, como e para quais finalidades as ferramentas são empregadas.

Entre os compromissos estão a realização de avaliações de risco antes da adoção de um sistema, a capacitação das equipes e a análise dos efeitos sobre direitos autorais, proteção de dados, diversidade, empregos e meio ambiente.

A carta também determina que uma obra não seja utilizada para treinar modelos ou produzir novos conteúdos sem a autorização de quem detém os direitos. Quando a inteligência artificial tiver participação relevante em um livro, uma imagem, uma tradução ou outro trabalho criativo, essa informação deverá ser apresentada de maneira clara.

A transparência vale para os dois lados. As organizações devem informar quando utilizam IA, enquanto autores e demais profissionais devem comunicar quando essas ferramentas contribuíram de forma significativa para o trabalho apresentado.

Outro compromisso é dar preferência, quando houver alternativas viáveis, a serviços que tenham obtido licenças para utilizar os materiais presentes em suas bases de treinamento.

Carta não significa apoio irrestrito à IA

A publicação provocou críticas entre autores que interpretaram o documento como uma tentativa de legitimar o uso da inteligência artificial no mercado editorial. No dia seguinte ao lançamento, a direção da Society of Authors publicou um esclarecimento.

A entidade afirmou que sua posição contrária ao uso não autorizado de obras protegidas permanece a mesma. Também declarou não considerar plenamente éticos os atuais modelos generativos, devido à falta de transparência sobre os materiais utilizados no treinamento, aos impactos ambientais e aos riscos para o trabalho dos profissionais criativos.

A carta, segundo a organização, procura responder a uma situação que já existe. Editoras e outras empresas estão utilizando inteligência artificial, muitas vezes sem políticas públicas ou mecanismos que permitam acompanhar essas decisões.

Nesse contexto, o documento tenta retirar o uso da IA de uma zona pouco visível. As organizações que aderirem deverão explicar o que fazem, estabelecer limites e assumir responsabilidade pelas consequências.

Essa diferença é importante. A carta não afirma que todo emprego da inteligência artificial é aceitável. Ela estabelece condições mínimas para instituições que decidam utilizar a tecnologia enquanto governos e tribunais ainda discutem regras mais amplas.

Editoras terão de dizer como usam inteligência artificial

Uma das medidas mais concretas é a exigência de uma política de uso permitido e divulgação. Uma editora que assinar a carta deverá tornar público se utiliza inteligência artificial em atividades como avaliação de originais, preparação, tradução, revisão, produção de capas, marketing, audiolivros ou análise de dados.

O mesmo princípio pode alcançar concursos e prêmios literários. As organizações deverão definir se aceitam obras produzidas com auxílio de IA e em quais condições. Também terão de explicar como identificam conteúdos gerados artificialmente e quais informações serão exigidas dos participantes.

A proposta não resolve o problema das obras já utilizadas no treinamento dos grandes modelos. Tampouco estabelece pagamentos, sanções ou um sistema internacional de fiscalização. Sua força dependerá das organizações que aderirem e da possibilidade de cobrar coerência entre o compromisso público e a prática cotidiana.

E o mercado editorial brasileiro?

Na lista pública de signatários consultada pelo LiteraturaBr, ainda não aparecia nenhuma entidade brasileira. Isso não impede que editoras, associações, agentes, prêmios e outras organizações do país assinem o documento.

A discussão interessa diretamente ao Brasil. Editoras já precisam decidir se aceitam originais produzidos com IA, se permitem o uso dessas ferramentas por prestadores de serviço e como tratar questões envolvendo tradução, ilustração, revisão, narração e divulgação.

Sem políticas claras, cada contrato ou projeto acaba sendo tratado isoladamente. Autores e profissionais podem nem sequer saber que seus textos, imagens ou vozes passaram por uma ferramenta externa.

A carta internacional não encerra esse debate, mas apresenta perguntas que as empresas brasileiras também terão de enfrentar. Quem autorizou o uso da obra? A ferramenta informa como foi treinada? O trabalho humano será substituído? O público saberá que houve participação de inteligência artificial? Quem será responsabilizado quando houver violação de direitos?

Responder publicamente a essas questões pode ser um primeiro passo para que a adoção de novas tecnologias não aconteça às escondidas.

Fontes consultadas: Charter of Ethical AI Use in the Creative Industries, Society of Authors, esclarecimento da direção da Society of Authors, Publishers Weekly e Publishing Perspectives.